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Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela USP. Especialização em Direito da Economia

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INSS - Rejeição Liminar de Embargos - Diferenças

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Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

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Em decorrência da improcedência da ação anulatória de débito fiscal, a empresa apelada efetuou o pagamento do seu débito tributário frente ao Estado de Minas Gerais, motivo pela qual a sentença apelada julgou extinta a demanda.

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Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

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Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.

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Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

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5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00

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TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística

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Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor

Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Discriminação. Eficácia horizontal.

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